Mídia esconde que Moro violou Código Penal em processo contra Lula

Defesa diz a Moro que é “inadmissível que o julgador desça da majestade de sua cátedra para se converter em mero auxiliar da Acusação. (…) Se assim fosse permitido, haveria na causa duas acusações, uma única defesa e nenhum juiz…”

Jornal GGN – A velha mídia blinda o juiz Sergio Moro escondendo os erros que o magistrado cometeu durante o primeiro dia de audiências do caso triplex. Segundo os advogados de Lula, Moro violou pelo menos dois preceitos estabelecidos pelo artigo 212 do Código de Processo Penal, mas os grandes veículos – que têm no juiz a imagem símbolo da Lava Jato – não deram destaque a isso. Ao contrário: os poucos artigos e reportagens sobre o episódio tratam apenas do “bate-boca” entre as partes. O Estadão, por exemplo, chegou a fazer um levantamento de quantas discussões (29!) ocorreram no intervalo de duas horas. Veja, por sua vez, publicou que a estratégia da defesa é tirar Moro do sério.

Na terça (22), os advogados Cristiano Zanin, Roberto Teixeira, José Roberto Batochio e Juarez Cirino protocolaram na 13ª Vara Federal de Curitiba uma petição solicitando que Moro respeite o Código Penal nas próximas oitivas de testemunhas, “sem prejuízo às medidas a serem tomadas em relação à audiência já realizada” com Delcídio do Amaral, no dia anterior.

Na petição, a defesa salientou que Moro errou de maneira grosseira pelo menos duas vezes: quando fez e quando permitiu que o Ministério Público Federal fizesse perguntas ao senador cassado que fogem do escopo da denúncia do caso triplex.

Mesmo sob protestos, Moro deixou que o MPF falasse de corrupção na Petrobras e da relação de Lula com empresários de forma “genérica”, quando a denúncia trata especificamente de pagamento de vantagem indevida pela OAS ao ex-presidente como contrapartida a três contratos envolvendo as refinarias de Abreu e Lima (PE) e Getúlio Vargas (PR). O procurador chegou a se estender ao sítio de Atibaia.

Moro, por sua vez, foi ainda mais longe: abordou Delcídio do Amaral sobre uma ação que corre na Justiça Federal de Brasília, envolvendo a suposta tentativa de obstruir a Lava Jato evitando que Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, fizesse uma delação premiada. Moro quis saber qual o papel de Lula nesse esquema.

O Código de Processo Penal determina, em seu artigo 212, que “as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida”. O parágrafo único do dispositivo diz que o juiz poderá “complementar a inquirição sobre os pontos não esclarecidos, nos limites da denúncia”.

Para a defesa de Lula, Moro se colocou no lugar do procurador e tentou produzir provas para o Ministério Público Federal. Mais grave ainda é que tenha sido para um processo que está fora de sua alçada, numa “afronta ao Supremo Tribunal Federal”, apontou Zanin.

Na petição, os advogados escreveram que é “inadmissível que o julgador desça da majestade de sua cátedra para se converter em mero auxiliar da Acusação, buscando arrancar das testemunhas respostas que objetivem desconstruir a prova favorável á defesa e constituir ou fortalecer a da acusação.”

“Se assim fosse permitido, haveria na causa duas acusações, uma única defesa e nenhum juiz…”, acrescentaram.

Moro justificou sua postura permissiva com o MPF dizendo que as perguntas sobre corrupção na Petrobras fazem parte de um “contexto probatório” que interessa ao juízo.

Mais sobre a petição, aqui.

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19 comentários

  1. Esse é o desMoronado de

    Esse é o desMoronado de sempre que, agora, pela primeira vez, está encarando banca verdadeiramente de defesa processual. Obviamente que o “contexto” dele é “condenar” o Lula, custe o que custar; enquanto as corregedorias-fantasmas-de-faz-de-conta e os ditos tribunais (mais inferiores do que superiores) derem cobertura o devido processo legal vai pras cucuias: no país o (des)ornamento jurídico serve muito bem aos de sempre: bando? Sem contar, obviamente, o que está por trás da ação de retirar a tornezeleira do Costa para que ele possa ir aos EUA acusar a Petrobrás (que, agora, não “pertence” mais ao governo petista, mas, sim, aos GOLPISTAS. Houvesse justiça neste país e esses desMoronados estariam fora há tempos.

  2. Moro é criminoso. Ele é que deve ser proces. julgado e condenado

    Prezados, 

    O PIG/PPV não apenas esconde os erros e crimes cometidos pelo “juiz” sérgio moro, mas segue bajulando o torquemada, cedendo-lhe espaço para opinar sobre projetos de Lei que estão em tramitação no CN, onde o lobby da casta  jurídica e das ORCRIMs judiciárias e do MP, chantageia(m) e ameça(m) os parlamentares, para manter procuradores e juízes acima da Lei, inimputáveis, mesmo que cometam crimes em série. 

    A atribuição e um juiz não é emitir opinião sobre PLs em votação  no CN; ao magistrado cabe julgar, aplicando a Lei. Juiz que cede ao holofotes do PIG/PPV deste se torna escravo e tirano em relação ao cidadão sob sua jurisdição.

    Apenas em blogs e portais independentes, como o GGN, encontramos o verdadeiro jornalismo: crítico, sério, investigativo, que busca a verdade, mesmo que esteja na contra-corrente.

    Mais uma vez parabéns ao GGN, em especial à competente repórter Cíntia Alves.
     

  3. Moro seria blindado pela

    Moro seria blindado pela imprensa se metesse a ferros sonegadores como os donos da Rede Globo e do Itaú?

    Duvido muito.

    O bom moço sabe exatamente quem tem o chicote.

    No fundo Moro não passa de um mameluco a serviço da Casa Grande. 

  4. Contexto probatório

    “Contexto probatório”, pelo que eu entendi, significa que ele não tem provas, por isso precisa de um contexto, uma narrativa para que seja possível a condenação.

  5. O Moro não errou de maneira

    O Moro não errou de maneira grosseira, pois seria admetir que errar é humano. Ele cometeu erro de maneira grosseira, pois sabia o que estava fazendo. Logo, ele não é inocente e deve ser punido neste caso. Se o seu contexto for querer condenar uma pessoa de bom caráter como o presidente Lula, esse feitiço vai se voltar contra ele. A população já tá começando a conhecer suas atitudes e parcialidades. Já que a globo e veja acreditam tanto nesse juiz porque não promove um debate entre setores da sociedade com esse juiz e seus procuradores e vários juristas escolhidos pela sociedade e não pela grande mídia?

  6. moro deixou de ser suspeito

    passou a condição de inidôneo.

    e não só ele: todos os membros dessa tal de “força tarefa” e amplos setores do judiciário.

    a atuação desses caras, porém, tem saldo positivo, haja vista que o judiciário nunca ficou tão exposto e desmoralizado na história e o viés é de piora crescente na imagem.

    bom porque, na sociedade, começa a robustecer, em ritmo galopante, a percepção de que o judiciário é o mais corrupto e opaco dos poderes da república, com uma estrutura monárquica, estatura moral baixa e divorciado da realidade condição peculiar à marajás.

    portanto, nessa toada, é inevitável que a sociedade opte entre aboli-lo ou expurgá-lo dessa banda podre.

    a segunda hipótese, obviamente, é a que vai prevalecer.

    daí a interessante previsão do lula: não será ele que buscará desesperadamente asilo em embaixadas, mas aqueles que hora o acusam.

    vejo um muro e prevejo, nele, buracos de bala.

    a guerra civil se avisinha e os canalhas não têm exército a garantir-lhes a pilhagem da pátria.

  7. MORO e você , tudo a ver

    Desde o início ,   a imagem que se vende da LAVA JATO é a de uma equipe única : MORO & DALLAGNOL e sua turma são uma coisa só ,atuam juntos . Os procuradores e os delegados federais elogiam MORO . E todos se apoiam mutuamente . 

    É só dar uma olhada nos videos do YOUTUBE sobre reportagens da LAVA JATO . 

    Em um livro escrito pelo jornalista GAY TALESE – HONRA TEU PAI –  sobre a familia mafiosa americana BONANO , ao final há o relato do julgamento de um de seus membros. Quem tiver interesse em ler isso é que entenderá por contraste a diferença da atuação de MORO. No julgamento americano o juiz se mantém absolutamente distante do ambiente de animosidade que quase naturalmente emerge entre defesa e acusação. Concede direitos de defesa ao mafioso , e também nega pedidos da acusação . Não entra em bate bocas com as partes. MAntém-se neutro e distante . Mesmo nesse caso que atraiu a atenção de toda a mídia , se perguntar a alguém do público o nome do juiz , não sabem responder . 

    O que acontece por estas terras é inacreditável . O sujeito MORO tem uma atitude ativa no julgamento . Ele toma partido. Ele está em franca hostilidade com uma das partes. Ele apoia a acusação e entra em conflito com a defesa . Não consegue o equilíbrio . É a estrela do processo . Todo o foco está nele , e no encaminhamento para a grande apoteose final desse carnaval todo , o clímax da leitura da sentença de condenação de LULA , que evidentemente terá transmissão ao vivo em cadeia nacional. Em data a ser cuidadosamente escolhida pela familia MARINHO de forma a turbinar sua audiência . 

  8. Moro e a saída honrosa

     As portas vão se fechando ao juiz Moro e sua saída mais “light” desse episódio é ironciamente fazer aquilo que ele certamente jamais imaginou, ou seja, absolver Lula. Agora que os delatores mostram claramente que Lula é inocente é a chance dele ir em frente e absolver o presidente. Isso lhe abre uma porta para sair pelo menos dignamente desse processo. Por outro lado tem que endurecer no trato com os verdadeiros ladrões que ainda estão impunes. Caso Moro continue na sua batalha para prender Lula ele vai se sair muito mal.

  9. esconde porque viola muitas regras…

    principalmente da justiça americana

    um juiz não pode atuar como jornalista, mas…………………………jornalistas condenam com erros, juiz não

    se as instruções e as estratégias forem flexíveis, de Flix, pode(?)

  10. É deprimente ..

    Ver um funcionário público abandonar sua função, que seria provocar o equilibrio entre acusação e desfesa, e assumir descarada e descabidamente, abrindo mão de sua missão, a função acessória à acusação.

    Por questões de cunho religioso, nunca gostei de promotores, me remete ao diabo, acusador contumaz que levou Jó ao sofrimento supremo, quase à morte, e a Jesus tentando-o a assumir o papel deprimente que deputados e senadores não renegaram: de traidor e desleal.

    Vê-lo falar com sotaque, que parece de estrangeiros, entrando em discussão com a defesa, é desalentador.

    Mais uma vez temos, apenas, a aparente estrutura de poderes democráticos.

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  13. Mas esse juizinho “fura-teto”

    Mas esse juizinho “fura-teto” hein? Como os moleques (todos nascidos depois das grandes greves que o Lula liderou lá em 78/79!) do Ministério Público só sabem fazer m**da! e nada mais! O inclito magistrado assume o papel da acusação! para tentar achar um “pé de galinha” que talvez resulte numa sopa! Dentro do “contexto” probatório que existe somente na cabeça do improbo juiz.

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