Moro ultrapassa os limites e não é só com a defesa de Lula, afirmam advogados

Jornal GGN – O juiz federal Sergio Moro acumula críticas por sua conduta permissiva com o Ministério Público Federal durante julgamentos de processos da Lava Jato, ou seja, os embates vão além dos que foram travado mais recentemente com a defesa do ex-presidente Lula.

Embora parte da mídia tenha abraçado a teoria de que os advogados do petistas estão provocando Moro para removê-lo do caso triplex, outros defensores já questionaram, por meio de ofícios ou mesmo durante as oitivas, o modo como o magistrado favorece a denúncia dos procuradores, atropelando o direito à ampla defesa dos réus.

Reportagem publicada no Conjur mostra que vários advogados disseram que é hábito de Moro ultrapassar os limites. Nela, há um vídeo do criminalista Alberto Toron, que defende o empresário Fernando Bittar, dono do sítio de Atibaia, registrando seu protesto contra a conduta de Moro, que decidiu, durante uma audiência, responder as perguntas no lugar da testemunha. Na ocasião, Toron sinalizou que o abuso de autoridade é sentido pela maioria dos advogados que têm contato com Moro.

Do Justificando

Juristas denunciam abusos de Moro e criticam sua atuação como juiz

O juiz Sérgio Moro e os advogados da Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva travaram discussões em que o magistrado levantou a voz em mais de uma de oportunidade durante as oitivas das testemunhas de acusação do processo movido pelo MPF-PR.

Na grande imprensa, tais fatos foram retratados como se fossem fruto de uma estratégia da Defesa de Lula para desestabilizar e colocar sob suspeição Sérgio Moro. Roberto Veloso, um juiz que preside uma entidade de classe dos magistrados federais, que já foi ao Congresso Nacional defender os salários de magistrados acima do teto constitucional, colega e admirador confesso de Moro, saiu em sua defesa em um jornal carioca.

Longe dos holofotes da imprensa, porém, a verdade é que a postura de Sérgio Moro – e não apenas no processo envolvendo o ex-presidente Lula, mas em toda a sua carreira – sempre foi e vem sendo muito criticada por juristas e operadores do Direito que atuam no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde trabalha Moro.

Tome-se o criminalista Alberto Toron, por exemplo, professor licenciado da Faculdade de Direito da USP e ex-presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele assistiu às imagens do processo de Lula no momento em que o defensor Juarez Cirino dos Santos levanta uma questão de ordem porque o procurador que está interrogando a testemunha passa a pedir a opinião do depoente acerca de fatos que ele presenciou. Cirino, dessa maneira, protesta, visto que a lei proíbe que se peça opinião a uma testemunha, pode-se apenas solicitar que ela narre fatos. Sérgio Moro, então, não apenas rejeita a questão de ordem do defensor, como também levanta a voz e acusa-o de estar desrespeitando o juízo.

“É direito e dever do advogado não apenas falar no momento em que lhe é dada a palavra, mas em todas as oportunidades nas quais ele tiver que protestar contra um ato ou atitude que ele considere violador de direitos e garantias de seu cliente. O juiz não pode cercear essa prerrogativa”, explica o jurista. “A atitude do juiz (Sérgio Moro), no entanto, não me surpreende. Vivi algo semelhante com o mesmo magistrado, em janeiro de 2015, quando ele passou a responder minhas perguntas dirigidas à testemunha, atropelando-a.”

Toron se refere ao episódio que pode ser visto abaixo, ocorrido em fevereiro do ano passado. O advogado fazia perguntas a uma testemunha quando o juiz Sérgio Moro tentou passar a responder por ela, o que gerou o protesto de Toron. Na sequência, há uma discussão entre os dois, em que o advogado afirma que há um sentimento geral entre os operadores do Direito de que Sérgio Moro atua nos processos em parceria com o Ministério Público, e não como um juiz imparcial. Assista:

Já o penalista Eduardo Levy Picchetto, da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP, explica o motivo que levou o defensor Cirino a se sublevar contra a pergunta opinativa do procurador. Perguntas opinativas são perguntas investigatórias, a serem feitas em outro momento do processo, quando se busca desvendar enredos, e não no momento em que se ouve uma testemunha no tribunal, que está ali exclusivamente para esclarecer fatos. “Essas perguntas investigatórias não podem servir para construir qualquer tipo de prova. A Defesa fez bem em propor impugnações por meio de questões de ordem, já que tais questionamentos não possuem standart probatório, não trazem o rigor de prova necessário, pois são especulativas”, explica o jurista.

Picchetto enxerga uma postura inadequada de Sérgio Moro perante as partes no processo: “Existe um conflito posto entre o magistrado e o advogado de Defesa. O juiz não tem que gostar ou não – muito menos levantar a voz, gritar – diante de uma questão de ordem. Deve enfrenta-la, consignar em ata e dar curso normal ao processo. O rompante do juiz fere o dever de urbanidade que ele deveria sempre observar.”

Para Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Estado com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa, toda a maneira de proceder processualmente adotada pelo juiz Sérgio Moro se encaixa em um momento atual do fazer jurídico no Brasil que coloca o advogado em posição minorada em relação ao juiz e ao Ministério Público, reduzindo os direitos e garantias individuais do cidadão comum.

“Eu acho que a advocacia no Brasil está em um momento em que vem sendo desrespeitada cotidianamente. O Direito de Defesa estão sendo agredidos e amesquinhados diariamente”, defende o professor. “Não só o juiz Moro procede assim. Há no país uma jurisprudência punitivista, de exceção, que nos leva a ter a quarta maior população aprisionada do mundo”, conclui.

Finalmente, Airton Jacob Gonçalves Filho, advogado criminalista, professor universitário e membro associado ao IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) e ao IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), afirma: “Sérgio Moro deveria pedir desculpas ao professor Cirino (defensor de Lula, que também é professor da UFPR, Universidade Federal do Paraná), uma das figuras mais respeitadas no Direito Penal no Brasil.”

De acordo com ele, dentro de um processo penal, o que se busca é garantir uma defesa plena para aqueles que são acusados. O compromisso do advogado jamais é se preocupar em agradar ou desagradar um juiz. “É natural que o advogado faça pedidos ‘pela ordem’, além de ter previsão legal, é o que se espera que faça o advogado, sob o risco do réu ser considerado indefeso. Mas o que realmente existe no caso é algo que vai além. A verdade é que há um conhecido excesso punitivo do juizado da 13ª Vara Federal de Curitiba, que é tristemente conhecido por todos que ali atuam ou já atuaram.”

Na mesma linha de raciocínio, Yuri Felix, professor de Processo Penal da rede de ensino jurídico LFG e ouvidor do IBCCrim afirma que é de conhecimento do mundo jurídico a prática autoritária deste juiz (Sérgio Moro), “prática esta que o grande publico toma consciencia neste momento, mas os operadores do Direito que já conheciam de longa data. Estamos diante de um desrespeito à Constituição Federal, no momento em que a palavra da Defesa é cassada de maneira tão abrupta. Muitos dirão que a Defesa se exaltou por um lado ou outro, mas a Defesa fala em nome da liberdade, e a liberdade é a regra no ordenamento constitucional vigente em nosso país.” 

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20 comentários

  1. tácito e transparente.
    caçar

    tácito e transparente.

    caçar o registro desde menino de maringá, entonces?

     

    esse rapaz acha q pode gravar e publicar conversa de presidente? os amigos do TRF4 vão rodar junto com ele?  acho q sim….

    numa boa? não concordo e não permito. ele deve se retratar.

    golpistas tombarão.

  2. Que permitam-me todos:Moro já

    Que permitam-me todos:Moro já foi.Fez e ainda fará muitos estragos.Mas o Ovo da Serpente já trincou.As ferias forçadas dele  em direção aos States é questão de tempo.Os dias dele estão contados.

  3. Moro de verdadeiro Juiz, de

    Moro de verdadeiro Juiz, de verdadeiro Magistrado, pouco tem.

    Falta-lhe a mais importante caraterística de um verdadeiro Juiz, de um verdadeiro Magistrado, a imparcialidade.

    Defeitos todos podem ter, mas o único defeito que o Juiz, que o Magistrado não pode ter, é de ser parcial.

    Logo-logo, de herói à vilão.

  4. Quer dizer, então, que o

    Quer dizer, então, que o currículo só tem uma folha, mas a folha corrida é bem mais extensa?

    Que tal um crowdfunding para investigar a vida pregressa do elemento?

    Suas relações com gente como Alberto Youssef, Ricardo Noblat?

    Suas relações reais, carnais, com o império do norte?

    • Sua vida pregressa é bem conhecida

      Assim como o Engavetador Brindeiro, ele também adora engavetar causos do PSDB. O processo do dinheiro voador tucano na Paraíba do Cassio Cunha Lima está engavetado com ele a muito tempo. No caso do Banestado o savonarola tucano também não condenou nenhum tucano. Ficou tudo por isto mesmo. O mesmo doleiro do Banestado foi preso no Petrolão, que bobos e espertos chamam do PT mas tá cheio de tucanos envolvidos, está novamente solto em sua mansão a mando do moro. 

      • Correto, amigo, a vida

        Correto, amigo, a vida pregressa do juizinho é bem conhecida.

        Mas quais são os fatos por trás desses acontecimentos? Quais as razões? Ele é um messiânico, agente da CIA, quadro do PSDB?

        Ele vai condenar Lula com base em boatos e convicções.

        Mas nós, o povo brasileiro, o contribuinte que paga seu nababesco salário, só poderemos condená-lo moralmente com base em fatos, não especulações.

        É preciso descobrir e documentar os fatos de sua vida e ligações, pois só assim chegaremos ao fio da meada dessa movimentação que tomou de assalto o judiciário.

        Quem o cooptou, quais são seus contatos, quem são os operadores que o conectam ao mundo político-partidário…

        Há muita coisa a descobrir sobre esse cidadão, e, por consequência, sobre esses novos métodos desse protagonista da vida brasileira, o poder judiciário.

  5. O caso Sérgio Moro

    A atuação de Sérgio Moro com a testemunha no caso do advogado Toron deveria ser inadmissivel. O Juiz ja deveria ter sido punido por esse comportamento em que tenta aliciar a testemunha e fala por ela. E essa é apenas uma das arbritariedades cometidas pelo juiz.

    • Não sei se é o próprio

      Não sei se é o próprio juiz-luz ou algum(a) morete. De toda forma, se o conhecer passe o recado. Sinto-me assim como diversos completamente enojado dessa figura. Juiz parcial, que não respeita a defesa, que grampeia pabx (sabendo!) de advogados. Se essa porcaria de país tivesse comando seu lugar após grampear a presidente da república seria na cadeia por crime contra a segurança nacional. Você é participe dessa corja, dessa quadrilha que subiu ao poder pra destruir um mínimo de igualdade q foi conseguido com muita luta nesse país. Você é participe dessa quadrilha que está ao risos (como sua foto com o playboy assegura) destruindo o pouco que resta do patrimônio nacional. Não se preocupe, em pouco tempo essa multidão de ignorantes que o aplaudem vão querer quebrar seus ossos. Para finalizar qual o problema do advogado escolher para sua defesa um advogado de empreiteira, se vc n fosse um criminoso travestido de magistrado ele sequer estaria respondendo a qualquer acusação. Você é uma VERGONHA para quem acredita no direito e nos postulados da justiça. ” Juiz” (entre aspas mesmo) Mequetrefe, enganador de incautos.

  6. Sérgio Moro é um criminoso,

    Sérgio Moro é um criminoso, não um juíz. O que os advogados brasileiros esperam? Vão esperar até quando para cassarem o “juíz” e colocá-lo na cadeia pelos crimes cometidos contra o país?

      • Insanidades? Permitndo a

        Insanidades? Permitndo a ausência vou falar em nome dele. Crime de sequestro e cárcere privado (“condução coercitiva” sem previa intimação algo inexistente no cpp) de ex presidente da republica e de dezenas de pessoas. Crime contra a segurança nacional e a lei de interceptação ( gravar presidente da republica e divulgar audios PRIVADOS), Prevaricação e violacao de sigilo funcional. Infrações administrativas de dezenas de artigos do codigo de etica. E nao se preocupe todos esses crimes ja foram denunciados mas essa justiça parcial, aristocrática e corporativa NUNCA vai jogar ele no lugar que merece q e fora da profissão e na cadeia. Passar bem morete.

  7. La loi c’est moi!

    O Sérgio Moro não está acima da lei, pois ele é a própria lei. É o nosso rei sol judicial tipiniquim. Se ele vê chifre em cabeça de égua, para a imprensa e as instâncias superiores, que lustram seu ego juntamente com os Coxinhas, égua é chifruda.

  8. Conta de chegada

    O defensor do Lula na ONU concedeu uma entrevista ao Justificando onde ele diz por várias vezes que o Brasil segue um modelo português de justiça que já foi abandonado em Portugal…Não sei se o cara tem razão não conheço o suficeinte deste assunto.

    Lembro de um professor (não lembro o nome) que disse ao Lula nos grampos criminosamente divulgados: “a justiça é o último reduto do autoritarismo”.

    O juiz pega um processo, lê o nome do réu, ou das partes,e estabelece a sentença sem preocupação com as provas. É o tal do livre convencimento. E para chegar lá faz uma conta de chegada que chama pomposamente de “fundamentação”.

    Quem duvidar pegue as decisões que determinado benefícios para eles próprios. 

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