Fux lamenta morte de juíza e cobra esforço integrado e sensibilização

Em nota pública, Fux se comprometeu com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil

Juíza Viviane foi vítima de feminicídio. | Foto: Reprodução

da Consultor Jurídico – ConJur 

Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luiz Fux lamentou publicamente a morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Viviane foi morta na noite de Natal (24/12) pelo ex-marido, a facadas e na presença dos três filhos do casal. Na nota pública, Fux se comprometeu com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil.

O ministro apontou que a reflexão sobre quais medidas são necessárias para que essa tragédia não destrua outros lares deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida.

“O esforço integrado entre os Poderes constituídos e a sensibilização da sociedade civil, no cumprimento das leis e da Constituição da República, com atenção aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão”, disse o ministro Fux.

Leia a nota:

Enquanto nos preparávamos para nos reunir com nossos familiares próximos e para agradecer pela vida, veio o silêncio ensurdecedor. A tragédia da violência contra a mulher, as agressões na presença dos filhos, a impossibilidade de reação e o ataque covarde entraram na nossa casa, na véspera do Natal, com a notícia do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi.

O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, por meio do seu Presidente e do Grupo de Trabalho instituído para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, consternados e enlutados, unem-se à dor da sociedade fluminense e brasileira e à dos familiares da Drª Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, magistrada exemplar, comprometendo-se, nessa nota pública, com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil.

Tal forma brutal de violência assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais, uma triste realidade que precisa ser enfrentada como estabelece a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.

Deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida a reflexão sobre quais medidas são necessárias para que essa tragédia não destrua outros lares, não nos envergonhe, não nos faça questionar sobre a efetividade da lei e das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. O esforço integrado entre os Poderes constituídos e a sensibilização da sociedade civil, no cumprimento das leis e da Constituição da República, com atenção aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão.

Estamos em sofrimento, estamos em reflexão e nos perguntando o que poderíamos ter feito para que esta brasileira Viviane não fosse morta. Precisamos que esse silêncio se transforme em ações positivas para que nossas mulheres e meninas estejam a salvo, para que nosso país se desenvolva de forma saudável.

Lamentamos mais essa morte e a de tantas outras mulheres que se tornam vítimas da violência doméstica, do ódio exacerbado e da desconsideração da vida humana. A morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, no último dia 24 de dezembro de 2020, demonstra o quão premente é o debate do tema e a adoção de ações conjuntas e articuladas para o êxito na mudança desse doloroso enredo. Pela magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. Por suas filhas. Pelas mulheres e meninas do Brasil.

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4 comentários

  1. “…O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça…”Ah! Quando se é uma Vieira do Amaral?!! Branquinha deste jeito no ensolarado, mulato, negro Rio de Janeiro?!! Como se dá o milagre? Racismo Estrutural? A maior Autoridade Brasileira. A maior Autoridade do Poder Judiciário Brasileiro grita : “Alguém precisa fazer alguma coisa !!!” Quem poderia exercer seu Trabalho e sua Autoridade, com um mínimo de competência?! Quem, Fux?! Não é a Pátria da Surrealidade?!! Uma dezena de casos de Feminicídios documentados e filmados todos os das pelas cidades do Brasil. Somente agora um pronunciamento do Estado Brasileiro?! Pobre país rico. Mas de muito fácil explicação.

  2. Prezado magistrado, que tal comecar com uma ação ex officio contra o juiz que despreza a lei Maria da Penha e que quando mencionado num canal (Papo de Mae) acabou motivando uma apropriação indébita de material cultural pelo YouTube.

  3. Essa urubuzada togada está pouco se lixando para o assassinato dessa mulher.
    Eles estão preocupados é com o assassinato de uma juíza.
    Hipócritas,demagogos e oportunistas.

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