O tribunal do júri, o feminicídio e Marco Aurélio, o literal, por Luis Nassif

Cá para nós, entre as liberalidades de Barroso para reescrever as leis - sem ter sido eleito para tal - e a literalidade de Mello, para que Supremo? Substitua-se por um programa de computador, devidamente batizado pelo algoritmo misterioso da casa.

É curiosa a disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania absoluta ou não do tribunal de júri. É tão despropositada a discussão que desperta a suspeita de que, com a sucessão de abusos contra a Constituição, o tribunal perdeu qualquer senso de prioridade na avaliação do direito.

Trata-se de um caso de feminicídio, no qual o assassino foi absolvido graças ao conceito da legítima defesa da honra – uma aberração que justificaria qualquer feminicídio – aceito pelos jurados.

O conceito foi empregado pela primeira vez por Evandro Lins e Silva, no famoso caso Doca Street – o milionário, falecido esta semana, assassinou a namorada e Evandro explorou os preconceitos de uma comunidade provinciana para conseguir a absolvição.

O inacreditável é o foco dado pelo STF às discussões.

Nos últimos anos, o Supremo atropelou completamente as leis e a própria Constituição. A máxima do período foi a afirmação de Rosa Weber, induzida pelo assessor Sérgio Moro, de que a lei não lhe dava poderes para condenar, mas a convicção permitia. O mesmo Moro, velho conhecido do STF, aliás, que julgou por duas vezes seus abusos em processos pré-Lava Jato.

De lá para cá, ocorre um embate permanente entre os que pretendem reescrever as leis e os que defendem sua observância literal. Com poucas exceções, escolhe-se um lado ou outro de acordo com as conveniências políticas. 

Agora, tem-se um caso em que não existem implicações políticas. Mas volta a discussão sobre a obediência literal ou não às leis.

De um lado, os que pretendem anular o julgamento. Do outro, os legalistas. Pontificando, o Ministro Marco Aurélio de Mello, o literal, incapaz de analisar circunstâncias ou sopesar o peso de dois princípios conflitantes.

No caso em questão, estão em julgamento um princípio e uma cláusula pétrea. O princípio é o poder do tribunal do júri dar a sentença definitiva sobre o caso julgado. A cláusula pétrea é a defesa da vida.

Não é preciso ser nenhum gênio do direito para perceber que o direito à vida se sobrepõe ao poder absoluto do tribunal do júri.

Tome-se o caso do mandante do assassinato da irmã Dorothy Sang. Em 2008, o assassino foi absolvido em um júri popular. O julgamento foi anulado. Em 2013 foi condenado por um tribunal superior.

Transporte-se esses dois casos de assassinato ao ambiente contaminado pelo bolsonarismo. Existe um presidente que diariamente minimiza o direito à vida, que propõe a morte dos adversários e tem seguidores em todas as partes do país, especialmente em comunidades menores. Os selvagens que absolveram o mandante do assassinato eram pré-bolsonaristas. Agora, o bolsonarismo se legitimou qual uma erva daninha, por todos os desvãos do país.

O que significa esse direito absoluto do tribunal do júri transportado para toda a comunidade dominada pelo espírito do bolsonarismo? Expor todas as mulheres, negros, gays a toda sorte de violência, sabendo que no final do caminho haverá um tribunal de júri que absolverá.

O próprio espírito do federalismo americano definiu a Suprema Corte com poderes para intervir nos estados, caso princípios fundamentais de direito fossem desrespeitados.

Mas Marco Aurélio, o literal, só aceitaria a prioridade do direito à vida, se a lei definisse nos mínimos detalhes: “Em caso de absolvição de um feminicida por um tribunal de júri, alegando legítima defesa da honra, os tribunais superiores poderão anular o julgamento”.

Cá para nós, entre as liberalidades de Barroso para reescrever as leis – sem ter sido eleito para tal – e a literalidade de Mello, para que Supremo? Substitua-se por um programa de computador, devidamente batizado pelo algoritmo misterioso da casa.

 

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10 comentários

  1. Aproveito o destrinchado pelo Nassif para um comentário periférico: Não tenho dados mas está me parecendo evidente um aumento do feminicidio neste ano. Não me lembro de ter visto em anos anteriores os tão frequentes “quebra-paus” acontecidos neste final de ano em festas de “congraçamento”. Claro que poderia palpitar sobre as causas mas deixo para os sociólogos. Meu pitaco é sobre o que isso possa representar: a sociedade está numa ebulição prestes a uma explosão.

  2. Tribunal do juri é uma aberração medieval. Entrega o destino de alguém a um grupinho de pessoas completamente despreparados para a missão, contaminados pelo clima midiatico nos casos mais notórios.
    Deveria ser abolido.

  3. É a mediocridade (crescente) de nossas “Zelite” (onde STF é um dos “símbalos”).
    Há coisas em que a simples lógica e o bom senso (que deve prevalecer na Justiça) resolvem.
    Na sanha de se sobrestar, discutem o desnecessário:
    Não é o poder institucional do júri que deve ser discutido, mas a sua simples formação.
    Um júri (real) pode ser cancelado se seus membros não tiverem sido qualificados adequadamente.
    Ex: brancos comprovadamente racistas condenando um negro contra as evidências (ou a falta delas).
    Não é necessário re-interpretar a lei e relativizar, dar poder casuístico à INSTITUIÇÂO do júri.
    Como a da instituição “juíz”: Basta provar que um específico é bandido, desonesto, despreparado, parcial…
    Dependendo do “caso”, praticamos exatamente o contrário: usamos definições institucionais para proteger patotas corporativas, como juízes e políticos comprovadamente bandidos.
    No caso do traficante de MA, bastava adiar o julgamento por alguns dias e intimar a procuradoria e policia a (ter a chance de) fazer o seu papel (falho) e renovar a prisão. Respeitaríamos tanto a lei como o bom senso (letra e espírito).
    Aqui nestes cada vez pior país, tudo se resolve por leis (a posteriori). Não se mexe nas causas.
    Por exemplo: não teremos estupros, assassinatos porque já “há leis proibindo”. Né?
    Os idiotas diuturnos da míRdia querem “endurecer” as leis. Mais prisões! Pena de Morte!
    Não percebem que estamos formando uma sociedade cada vez pior.
    E que esta “linha” não resolve, apenas satisfaz a vingança dos “ameaçados”. Aumenta a “carnificina”.
    E duplamente pior: tanto do lado da pobreza, cada vez mais sem alternativas, quanto da riqueza, cada vez mais binária, burra e egoísta.
    E murada, gradeada, blindada…
    Estamos nos tornando o país do caos, do salve-se quem puder, da “farinha pouca meu pirão primeiro”.
    Promovendo as armas de ataque e defesa, não os abraços e apertos de mão.
    Enquanto a imensa riqueza que dispomos se esvai para as mãos de poucos e longínquos.
    Meu orgulho de ter nascido e vivido brasileiro apodrece cada vez mais em vergonha.

  4. Esse bolorento Marco Aurélio de Mello vai embora em junho, graças a Deus. Esperar o tempo passar sempre foi e continua sendo no Brasil o último recurso dos justos.

  5. O dilema da mediação dos litígios no Brasil

    “entre as liberalidades … para reescrever as leis … e a literalidade …, para que Supremo? Substitua-se por um programa de computador…”

    Esse é o grande dilema da justiça, que envolve duas questões: contingência e poder.

    Contingência.
    Como você bem demonstrou, não é possível criar uma lei que abranja todas as variáveis do cotidiano. Logo, nunca existirá um algoritmo perfeito. Por isso, a sociedade, para mediar conflitos, sempre ficará refém de um julgamento humano, que coloque o caso concreto na balança de um julgamento com elementos de racionalidade e emotividade. Ou seja, nunca existirá um julgamento absolutamente justo, racional e legal. Daí, justamente, a criação dos diferentes poderes, em equilíbrio, um para criar leis e outro para aplicá-las, bem como as várias instâncias da justiça para aperfeiçoar as sentenças.

    Poder
    Ao se criar um algoritmo, que expressasse literalmente o que a lei quer dizer, todos seriam iguais, desde o filho do nobre magistrado e grande empresário, até a filha da empregada doméstica e do lixeiro. Como se não bastasse isso, a criação desse algoritmo representaria o fim da discricionariedade do poder do judiciário. Isto é, sua morte.

    Mas, não existindo a possibilidade de se criar esse algoritmo, como lutar contra um poder burocrático (seja estatal ou privado), que quer (e luta por isso) sempre mais poder. Em outras palavras, lutar pelo equilíbrio do poder judiciário é lutar, justamente, para que os julgamentos sejam mais equânimes e isso, é última instância, é lutar para que o magistrado, o grande empresário, o alto oficial militar e seus filhos, recebam tratamento igual aos empregados braçais e seus filhos num tribunal.

    Essa limitação do poder, porém, é diametralmente oposta àquilo que sonha todo alto burocrata*. Repare que o conceito de “livre convencimento do juiz”, o da garantia constitucional “da lei e da ordem” pelas Forças Armadas, ou de um futuro “banco central independente” é justamente a luta pelo máximo poder.

    E aqui surge a questão.

    Quem terá força para equilibrar o poder discricionário dos magistrados no Brasil, um dos países mais desiguais (econômica e socialmente) do mundo?

    Serão os militares, os banqueiros, os grandes empresários, em especial de mídia, os grandes proprietários de terras? Quem? Não haveria entre esses poderosos um equilíbrio de interesses, à medida que há no país uma imensa massa de pessoas pobres e infindáveis recursos naturais para serem explorados com grande margem de lucro?

    Ou será que quem freará o poder dos magistrados será a união das empregadas domésticas com os catadores, os porteiros, ascensoristas, frentistas, atendentes de telemarketing, trabalhadores rurais e entregadores de aplicativos?

    Ou seria ainda a perdida e remediada classe média, que não sabe se é exploradora, ao se aproveitar do baixo custo dos serviços de milhões de pobres, ou explorada, por juros escorchantes, uma mídia venal e uma casta de burocratas?

    Eis o dilema brasileiro – como equilibrar o poder da Justiça num dos países mais desiguais do mundo?

  6. As leis são escritas pelos nossos congressistas e aprovadas pelo presidente da república. Ao poder judiciário, cabe julgar com base literal do texto, a menos que o próprio texto autorize um juiz a fazer sua própria justiça. Então, entre um juiz liberal e outro literal, fico com o último. Este vai cumprir o que está escrito (é o que se espera) e o outro vai devanear conforme a direção dos ventos. Muitas injustiças são observadas em julgamentos, porque os processos foram mal investigados pelas polícias e o MP não foi consistente na acusação. Resta ao juiz julgar com base nos autos, sem invencionices ou pressões de grupos de interesse ou da opinião pública (o que é isso, mesmo?), esta que não se sabe quem é.

  7. O debate sobre o funcionamento das instituições está aceso no país. Por um lado, há aqueles, como Alberto Carlos Almeida, que dizem que as instituições são fortes e resistirão ao golpismo latente do bolsonarismo. Por outro lado, há aqueles que acreditam que as instituições estão em rápido processo de deterioração. O Alberto, para defender sua posição, diz que as instituições são obra de décadas, e que não são derrubadas de um dia para o outro e que o que estamos vendo nada mais é do que a explicitação do funcionamento característico das instituições brasileiras. Em parte ele tem razão, porém, ao meu ver, peca pelo raciocínio estático. Se as instituições levam muito tempo para serem construídas, sua deterioração também leva tempo para destruí-las. Com a erosão da legitimidade das instituições, chega um momento propício para derrubá-las ou transformá-las, dependendo da correlação de forças. Eu acho que essa lição foi esquecida pelos ministros do stf (em minúsculo). Desde o mensalão, a partir das péssimas escolhas do PT, o supremo tem avançado para funções que não são suas, expondo o tribunal ao espetáculo de ministros histriônicos e ao estupro da Constituição. “A Constituição é aquilo que o supremo diz que ela é” teria dito o ex-menino pobre Joaquim Barbosa. Cada vez mais suas decisões são questionadas e sua autoridade vem se erodindo pouco a pouco. O supremo tornou-se disfuncional, pois sem Constituição para defender, para quê o tribunal serve. Cada dia vê-se juízes de piso, policiais, anônimos desancando ministros. Cabeças bem pensantes do tribunal deveriam colocar as barbas de molho pelo bem da instituição. Mas não. Bêbados pelo protagonismo e pelo estrelato midiático, aprofundam no caminho que pode levar o supremo para completa desmoralização. Hoje, um cabo e um soldado não são suficientes para derrubar o stf (em minúsculo). Mas no futuro, talvez uma turba consiga, sem que ninguém lamente por isso.

  8. O Tribunal do Júri, em um país atrasado como o nosso, é mesmo uma aberração.
    No entanto, não é caso nem de haver discussão.
    Nossa Lei é CLARA: duas decisões iguais por Tribunal do Júri não permite reforma em tribunais superiores.
    É um erro? É!
    Não é questão de literalidade, é ir contra a expressa previsão legal.
    O que o Nassif ACHA que está fazendo é justamente o oposto do que ele quer fazer… Se o STF começar a escolher princípios x leis, vai – como já está fazendo – LEGISLAR e isto NÃO PODE SER ACEITO.
    Quando o LESGISLADOR criou a LEI, burramente, atrasada, bizarra, a ideia era: UM DUPLO JULGAMENTO POR SEUS “PARES” É IRRETOCÁVEL!
    O problema é que não temos “pares” no Brasil. Zé das Couves, que vive de auxílio emergencial (infelizmente, não é um julgamento moral), não tem condições de decidir como um PAR, pois lhe faltou as minimas condições humanas de poder estudar, crescer… e, nos rincões do Brasil, a maioria é assim, incapaz de exercer a mínima lógica que não seja a “sanguínea”, por falta de instrução…. repito, mais uma vez, não é culpa deles, mas deste país que nos tornamos.
    É “fácil” resolver o problema: mude-se a LEI. Permita-se que decisões do tribunal do júri, em caso de dupla decisão bizarra, seja apreciado em instâncias superiores!

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